CLDF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES), a instalação de poste de iluminação pública em frente à QI 4, Conjunto X, Casa 20, na Região Administrativa do Guará I. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES), a instalação de poste de iluminação pública em frente à QI 4, Conjunto X, Casa 20, na Região Administrativa do Guará I.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo proporcionar maior segurança aos moradores e pedestres que transitam pela QI 4, Conjunto X, Casa 20, na Região Administrativa do Guará I. Segundo relatos dos moradores, o local em frente ao referido endereço encontra-se sem iluminação pública, situação que compromete a visibilidade e gera insegurança para aqueles que circulam pela área, especialmente no período noturno.

 A instalação de um poste de iluminação pública contribuirá para melhorar a luminosidade do local, proporcionando maior segurança e melhores condições de visibilidade, circulação e segurança aos moradores e demais pessoas que transitam pelo local. 

 Por se tratar de justo pleito, que visa promover melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Wellington luiz

Deputado Distrital 

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Institui o Dia do Corretor de Imóveis no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 27 de Agosto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica Instituído o Dia do Corretor de Imóveis no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 27 de Agosto.

Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

 O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 27 de agosto como o Dia do Corretor de Imóveis, em reconhecimento à relevância social, econômica e institucional desempenhada por esses profissionais no Distrito Federal.

A profissão de corretor de imóveis foi regulamentada pela Lei Federal nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dispõe sobre o exercício da atividade, definindo suas atribuições e criando o sistema COFECI/CRECI (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis), responsável pela fiscalização e valorização da categoria em todo o território nacional.

A data de 27 de agosto é amplamente reconhecida e celebrada em diversos estados da federação como o Dia do Corretor de Imóveis, guardando relação direta com a criação do sistema COFECI/CRECI, marco histórico da profissionalização e da regulamentação da atividade no país.

O corretor de imóveis exerce papel fundamental na intermediação de negócios imobiliários, prestando orientação técnica e jurídica a compradores, vendedores e locatários, e contribuindo diretamente para a segurança e a lisura das transações. No Distrito Federal, em razão das particularidades do mercado imobiliário local — marcado pela existência de imóveis em áreas de regularização fundiária, condomínios e Regiões Administrativas em expansão —, a atuação qualificada desses profissionais assume importância ainda maior, sendo essencial para orientar a população e evitar prejuízos decorrentes de negociações irregulares.

Ademais, o setor imobiliário representa uma das mais relevantes cadeias produtivas da economia do Distrito Federal, gerando empregos diretos e indiretos e movimentando expressivo volume de recursos, o que reforça a importância de se reconhecer, valorizar e homenagear os profissionais que nele atuam.

Dessa forma, a instituição do Dia do Corretor de Imóveis no calendário oficial do Distrito Federal constitui justa homenagem a uma categoria que contribui, cotidianamente, para o desenvolvimento urbano, econômico e social do DF, motivo pelo qual conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge vianna